1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é ENFEGA, TRANSPORTE DE MERCADORIAS, LDA, NIF 505 682 532, com morada de contacto na Avenida Casal da Serra, Nº 57, 2625-085 Póvoa de Santa Iria, Portugal.
Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos, pode contactar a ENFEGA através do formulário de contacto ou pelo email geral@enfega.pt ou pelo telefone +351 21 952 4740 geral@enfega.pt.
Caso uma relação comercial, contratual ou fiscal identifique outra entidade do Grupo como responsável por determinado tratamento, essa identificação prevalece para os dados tratados no âmbito dessa relação específica.
2. Que dados pessoais podemos tratar
O website procura recolher apenas os dados adequados e necessários a cada finalidade. Dependendo da forma como interage connosco, podem ser tratados:
Formulário de contacto
Nome, empresa, endereço de email, telefone quando facultado, área de interesse, mensagem e confirmação de leitura da Política de Privacidade.
Candidaturas a emprego
Ao selecionar «Candidatura a Emprego» no formulário, pode comunicar dados de identificação, contacto e informação profissional que decida incluir na mensagem. Esses dados serão utilizados para analisar e dar seguimento à candidatura, contactar o candidato e gerir o processo de recrutamento, não sendo destinados a comunicações comerciais.
Pedidos comerciais e operacionais
Dados de identificação e contacto, informação sobre a empresa, necessidade logística, operação, transporte, distribuição ou outro contexto necessário para responder ao pedido, preparar informação comercial ou analisar uma possível prestação de serviços.
Comunicações
Conteúdo de emails, chamadas ou outras comunicações quando o titular contacta voluntariamente a ENFEGA.
Dados técnicos e de segurança
Podem existir registos técnicos de servidor, como endereço IP, data e hora, recurso solicitado, navegador, sistema operativo, user-agent, informação de origem da visita ou elementos de segurança, na medida necessária ao funcionamento do website, prevenção de abuso, deteção de erros e proteção da infraestrutura.
A ENFEGA não solicita através deste website categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, biométricos, convicções religiosas, orientação sexual ou opiniões políticas. Evite incluir esse tipo de informação nas mensagens, salvo quando seja estritamente necessário e exista fundamento legal adequado.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Dados | Fundamento |
|---|---|---|
| Responder a pedidos enviados pelo formulário, telefone ou outros canais | Nome, empresa, email, telefone, área de interesse e mensagem | Diligências pré-contratuais, execução de contrato ou interesse legítimo em responder ao contacto, conforme aplicável |
| Preparar propostas, informação comercial ou enquadramento de operações | Identificação, contactos e informação sobre necessidades de transporte, distribuição ou logística | Diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular ou execução de contrato |
| Gestão de clientes, faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações legais | Dados de identificação, fiscais, comerciais e transacionais aplicáveis | Cumprimento de obrigações legais e execução de contrato |
| Receber e analisar candidaturas a emprego | Nome, contactos e dados profissionais facultados na candidatura | Diligências pré-contratuais a pedido do candidato e/ou interesse legítimo na gestão do recrutamento, conforme aplicável |
| Segurança do website, prevenção de abuso e diagnóstico técnico | Dados técnicos, registos de servidor e elementos de segurança | Interesse legítimo na proteção dos sistemas, continuidade do serviço e prevenção de fraude ou abuso |
| Comunicações comerciais futuras, quando existam | Dados de contacto e preferências | Consentimento, quando legalmente exigido, ou outro fundamento permitido por lei |
O envio de um pedido pelo formulário não implica autorização para comunicações de marketing não relacionadas com esse pedido.
4. Dados obrigatórios e opcionais
Os campos assinalados com * no formulário são necessários para receber e responder ao pedido. Os restantes campos são opcionais. Se os dados indispensáveis não forem fornecidos, poderá não ser possível dar seguimento ao contacto.
O formulário inclui um mecanismo técnico anti-spam do tipo honeypot, invisível para utilizadores normais, destinado a reduzir submissões automatizadas.
5. Durante quanto tempo conservamos os dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e aos prazos legais aplicáveis.
- Pedidos de contacto sem relação contratual: durante o acompanhamento do pedido e, em regra, até 12 meses após o seu encerramento, salvo necessidade legítima de conservação por período diferente.
- Candidaturas a emprego: durante a avaliação e conclusão do processo de recrutamento. A conservação para oportunidades futuras dependerá de fundamento adequado e de informação ao candidato. Os dados não serão conservados para futuras oportunidades sem informação adequada ao candidato e fundamento jurídico aplicável.
- Propostas e diligências pré-contratuais: durante o período necessário à análise, negociação e acompanhamento, podendo ser conservadas enquanto exista uma expectativa razoável de seguimento ou necessidade de prova.
- Clientes, faturação e documentação comercial: pelos prazos legais, contabilísticos e fiscais aplicáveis.
- Dados operacionais e contratuais: durante a relação contratual e pelo período adicional necessário para cumprimento de obrigações legais, gestão de garantias, exercício ou defesa de direitos.
- Registos técnicos e de segurança: durante o período estritamente necessário à segurança, investigação de incidentes e funcionamento dos sistemas.
Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, sem prejuízo de conservação exigida por lei ou necessária à declaração, exercício ou defesa de direitos.
6. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados podem ser acedidos por colaboradores autorizados da ENFEGA e, quando necessário, por prestadores que atuem por conta da empresa ou de forma autónoma, dentro dos limites legalmente aplicáveis.
Alojamento, infraestrutura e manutenção
Prestadores de hosting, manutenção técnica, segurança, backup e infraestrutura necessários ao funcionamento do website.
Email e envio do formulário
O formulário envia a mensagem através da infraestrutura de correio eletrónico configurada no servidor, pelo que o prestador de email e/ou alojamento pode processar dados técnicos e o conteúdo da mensagem para prestar o serviço.
Fornecedores, parceiros e subcontratantes
Quando o pedido ou a operação o exija, podem ser transmitidos os dados mínimos necessários a fornecedores, parceiros, transportadores, operadores logísticos ou outros intervenientes envolvidos na preparação ou execução da solução solicitada, sempre de acordo com a finalidade e base jurídica aplicáveis.
Autoridades e obrigações legais
Os dados podem ser comunicados quando exista obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade de declaração, exercício ou defesa de direitos.
A ENFEGA não vende dados pessoais a terceiros.
7. Transferências internacionais
Os prestadores diretamente envolvidos no alojamento e email devem, sempre que possível, tratar dados no Espaço Económico Europeu. Alguns serviços externos podem efetuar tratamentos ou transferências para países fora do EEE.
Nessas situações, o tratamento fica sujeito aos mecanismos previstos no Capítulo V do RGPD, incluindo decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias adequadas, conforme aplicável ao prestador e ao serviço.
8. Segurança e confidencialidade
A ENFEGA adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, utilização de ligações seguras quando disponíveis, proteção de credenciais, validação de formulários, mecanismos anti-spam, manutenção técnica e medidas de segurança da infraestrutura.
Apesar destas medidas, nenhum sistema ligado à Internet é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança com impacto em dados pessoais, serão adotadas as medidas previstas no RGPD, incluindo avaliação da necessidade de notificação à autoridade de controlo e, quando aplicável, aos titulares afetados.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, e dentro das condições legais aplicáveis a cada caso, pode exercer os seguintes direitos:
Para exercer os seus direitos, contacte a ENFEGA através dos canais identificados nesta política, indicando de forma clara o direito que pretende exercer. Poderá ser pedida informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade e evitar divulgação de dados a terceiros.
Os pedidos são tratados nos prazos previstos na lei. O exercício de direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das situações de pedidos manifestamente infundados ou excessivos previstas no RGPD.
Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa. Consultar CNPD ↗
10. Cookies e tecnologias semelhantes
Na versão atual do website, a ENFEGA não utiliza ferramentas próprias de analytics, pixels de publicidade ou perfis de marketing. O website pode recorrer a armazenamento técnico estritamente necessário ao funcionamento e à memorização das preferências do utilizador.
O conteúdo incorporado de terceiros pode, no entanto, utilizar cookies, identificadores ou tecnologias equivalentes. Consulte a Política de Cookies para informação detalhada.
11. Google Maps e ligações externas
Google Maps
A página de Contactos inclui um mapa da Google. O mapa não é carregado automaticamente antes de o utilizador aceitar conteúdo externo. Quando o mapa é carregado, a Google pode receber informação técnica, como endereço IP, dados do navegador, dispositivo e, dependendo das permissões, informação de localização. O tratamento é efetuado pela Google segundo as respetivas políticas e condições.
Websites de parceiros e terceiros
O website pode conter ligações para websites de parceiros, fornecedores ou outras entidades. Ao sair de enfega.pt, aplicam-se as políticas do website de destino. A ENFEGA não controla as práticas de privacidade de terceiros.
12. Menores
O website e os serviços da ENFEGA não são dirigidos especificamente a crianças. Quando um pedido envolver dados pessoais de menores, deverá ser efetuado pelo respetivo representante legal quando tal seja exigido por lei.
13. Decisões automatizadas e definição de perfis
A ENFEGA não utiliza os dados recolhidos através deste website para decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo, nem para definição de perfis de marketing.
14. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
Se uma alteração tiver impacto material na forma como os dados são tratados, a ENFEGA adotará, quando aplicável, medidas adequadas de informação adicional.
15. Enquadramento legal
Esta política foi estruturada tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, sem prejuízo de outra legislação aplicável.
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ↗Lei n.º 58/2019 ↗Direitos dos titulares — CNPD ↗